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A Comissão concluiu que o auxílio não foi concedido em conformidade com o artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.
Método de ensaio:
Penta-BDE, Octa-BDE, Deca-BDE (Estado de Vermont)
Países aplicáveis:
Estados Unidos
Requisito/limites:
O produto não deve conter Octa-BDE ou Penta-BDE numa concentração superior a 0,1% em peso.
Um colchão ou almofada de colchão; ou móveis estofados, televisores ou computadores com uma caixa de plástico, paletes de transporte de plástico não devem conter Deca-BDE numa concentração superior a 0.1%, em peso.
Área de aplicação do produto:
Aplica-se a todos os produtos