Requisito da Amazon:Lei n.o 67/2006 - Regulamento Executivo da Lei de Proteção do Consumidor

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Método de ensaio:

Requisito geral de rotulagem - Lei de protecço do consumidor

Lei n.o 67/2006 Regulamento Executivo da Lei de Proteço ao Consumidor
 

Países aplicáveis:

Egito
 

Requisito/limites:

Deve ser incluída a seguinte informaço:
1. Nome das mercadorias
2. País de origem
3Nome do produtor ou do importador, para além do seu nome comercial, endereço e marca, se for caso disso
4. Data de produço e data de validade
5Condições de distribuiço e armazenagem
6. tipos, características, dimensões, pesos e ingredientes
7As especificações exigidas pelas normas egípcias, por qualquer outra lei ou por regulamentos executivos
legislaço de protecço do consumidor

Modo de rotulagem:
1As informações devem ser apresentadas de forma clara e legível.
2O rótulo deve ser escrito pelo menos em árabe.
3O conteúdo deve ser escrito de modo a ser difícil de remover
4- A informaço deve ser escrita na mercadoria em si (se no for aplicável, devem ser colocadas etiquetas na mercadoria ou no recipiente)
5No devem ser utilizadas informações susceptíveis de enganar ou confundir o consumidor.

NOTA: É da responsabilidade do vendedor cumprir este requisito.


Área de aplicaço do produto:

Aplica-se a todos os produtos

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